DETALHES DA NORMA

Lei 4452/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO E PROCEDER AS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS À CONCESSÃO DO ABONO SALARIAL E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL DE DEZEMBRO DE 2006.

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA Inciso II do Artigo 53 e Inciso VI do artigo 90.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui