DETALHES DA NORMA

Lei 4462/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA DE REALIZAREM O "EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (EOA" - "TESTE DA ORELHINHA" EM RECÉM NASCIDOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui