DETALHES DA NORMA

Lei 4.459/2007 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 19/01/2007
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE CARIACICA E FOMENTO DE REGULARIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto39 24/04/2007MENCIONAArtigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, e 24; Parágrafo 3º do Artigo 2º; Parágrafo 1º do Artigo 26
Decreto39 24/04/2007REGULAMENTA
Decreto39 24/04/2007MENCIONA
Lei Complementar21 20/12/2007REVOGA TOTALMENTE