DETALHES DA NORMA

Lei 4458/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/2007
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto99 03/12/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto98 03/12/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto98 01/12/2008MENCIONA
Decreto89 01/11/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto88 01/11/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto87 01/11/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto86 26/10/2007MENCIONA
Decreto85 19/10/2007MENCIONA
Decreto84 18/10/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto82 03/11/2008MENCIONA
Decreto81 01/10/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto80 01/10/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto76 18/09/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto76 14/10/2008MENCIONA
Decreto74 05/09/2007MENCIONA
Decreto73 03/09/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto72 03/09/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto71 27/08/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto69 01/12/2008MENCIONA
Decreto65 01/08/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto64 01/08/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto63 26/07/2007MENCIONAArtigo 5º , inciso III
Decreto60 01/08/2008MENCIONA
Decreto57 03/07/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto56 03/07/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto55 28/06/2007MENCIONA
Decreto53 04/06/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto52 04/06/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto50 28/05/2007MENCIONA
Decreto48 01/07/2008MENCIONA
Decreto46 22/05/2007MENCIONAArtigo 5º
Lei4511 05/09/2007MENCIONAOrçamento
Lei4427 09/08/2006MENCIONAOrçamento 2007
Decreto41 07/05/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto38 02/05/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto27 02/04/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto25 22/03/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto22 13/03/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto18 01/03/2007MENCIONAArtigo 5º
Decreto17 28/02/2007MENCIONAArtigo 5º, Inciso II
Decreto12 06/02/2007MENCIONA
Decreto108 17/12/2008MENCIONA
Decreto10 02/02/2007MENCIONAArtigo 5º, Inciso II