DETALHES DA NORMA

Lei 4152/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/2003
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto98 22/08/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto75 01/07/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto74 01/07/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto73 01/07/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto7 05/02/2003MENCIONA
Decreto67 01/07/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto66 01/07/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto64 10/06/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto60 02/06/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto58 02/06/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto51 27/05/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto43 14/05/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei4221 05/01/2004MENCIONAOrçamento de 2003
Lei4193 25/09/2003ALTERAAbre Crédito adicional
Lei4193 25/09/2003MENCIONA
Lei4180 02/09/2003ALTERAAbre Crédito adicional
Lei4175 05/09/2003MENCIONAOrçamento
Lei4166 30/07/2003ALTERAAbre Crédito adicional
Lei4161 16/07/2003MENCIONAOrçamento
Lei4158 06/06/2003ALTERAAutoriza abertura de crédito adicional até 15% da despesa vigente
Lei4158 06/06/2003MENCIONA
Lei4154 07/03/2003MENCIONAOrçamento
Decreto40 08/05/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto24 19/03/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto23 19/03/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto18 27/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto162 01/12/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto160 20/11/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto157 13/11/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto15 27/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto146 30/10/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto120 03/10/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto118 29/09/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto112 11/09/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto110 11/09/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto107 09/09/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE