DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 03/2002 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto96 22/07/2004MENCIONAARTIGO 23 E 25, PARÁGRAFO 1º
Decreto91 13/06/2002MENCIONAARTIGOS 9º, INCISO I E 23
Decreto90 06/08/2003MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto66 01/07/2003MENCIONAARTIGOS 9º, INCISO I E 23
Decreto63 11/08/2008MENCIONAArtigo 9º, inciso I e Artigo 23; Artigo 25 parágrafo 2º e Artigo 41
Decreto43 14/05/2003MENCIONAARTIGO 9 E 17
Lei4148 30/01/2003ALTERAparágrafo único do artigo 79
Lei4148 30/01/2003MENCIONA
Decreto40 08/05/2003MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto24 19/03/2003MENCIONAARTIGO 23
Decreto178 27/12/2002MENCIONAARTIGO 9º, INCISO I, II E 23
Decreto173 26/11/2002MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto171 25/11/2002MENCIONAARTIGO 57 E SEGUINTES
Decreto167 05/12/2003MENCIONAARTIGO 23
Decreto166 05/12/2003MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto165 05/12/2003MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto159 12/11/2002MENCIONAARTIGO 9º, INCISO II E 23
Decreto159 12/11/2002MENCIONAARTIGO 39, PARÁGRAFO ÚNICO
Decreto158 12/11/2002MENCIONAARTIGOS 9º, INCISO I, II E 23
Decreto156 11/11/2002MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto154 18/11/2004MENCIONAARTIGOS 9º E 23
Decreto154 07/11/2003MENCIONAARTIGO 23
Decreto15 27/02/2003MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto14 27/02/2003MENCIONAARTIGOS 23, 25 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39
Decreto128 05/09/2002MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto109 30/07/2002MENCIONAARTIGOS 9º, INCISO I E 23