DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 14/2006 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 005/2002 ? CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto9 02/02/2007MENCIONA
Decreto59 14/08/2009MENCIONA
Decreto58 05/08/2009MENCIONA
Decreto112 27/10/2006MENCIONA
Decreto109 19/10/2006MENCIONA