DETALHES DA NORMA

Lei 4128/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2002
Ementa: REDEFINE A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AFETOS Á CÂMARA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4002 16/01/2002MENCIONAOrçamento
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 57, § 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui