DETALHES DA NORMA

Lei 4144/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2003
Ementa: ALTERA A LEI 3.979 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Temas


CÓDIGO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3979 31/12/2001REVOGAparágrafo 3º do artigo 124; inciso II do artigo 195
Lei3979 31/12/2001INCLUIinciso VII no artigo 14; parágrafo único no artigo 320
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui