DETALHES DA NORMA

Lei 4.520/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.798.658,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui