DETALHES DA NORMA

Lei 4536/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2007
Ementa: AUTORIZO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “A LEITURA PEDE PASSAGEM” QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS EM CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui