DETALHES DA NORMA

Lei 4.554/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E UNIDADE ORGANIZACIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4697 31/03/2009ALTERAAnexo V
Lei4697 31/03/2009MENCIONA
Decreto27 03/04/2008MENCIONA