DETALHES DA NORMA

Lei 4614/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS, SUA RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO.

Temas


RECICLAGEM

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui