DETALHES DA NORMA

Lei 4617/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2008
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO CARGO DE MÉDICO E DEFINE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4287 16/02/2005MENCIONA
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui