DETALHES DA NORMA

Lei 4618/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2008
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESTRELA DA MANHÃ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui