DETALHES DA NORMA

Lei 4268/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2004
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

Temas


SUBSÍDIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4220 05/01/2004MENCIONAOrçamento
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 61, § 4º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui