DETALHES DA NORMA

Lei 4.511/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O EXAME DE MAMOGRAFIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2007

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4458 12/01/2007MENCIONAOrçamento
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui