DETALHES DA NORMA

Lei 4.516/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR “CAMPANHA ESCOLAR ANTIDROGAS” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2007

Temas


CAMPANHA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui