DETALHES DA NORMA

Lei 2146/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1991
Ementa: INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE CARIACICA - COMDECON.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2058 13/12/1990MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1 30/12/2009MENCIONAInciso III, do artigo 2º