DETALHES DA NORMA

Lei 2.146/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE CARIACICA - COMDECON.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2058 13/12/1990MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1 30/12/2009MENCIONAInciso III, do artigo 2º