DETALHES DA NORMA

Lei 4560/2008 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2008
Ementa: DETERMINA SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui