DETALHES DA NORMA

Lei 4561/2008 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2008
Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO “AJUDA JOVEM”, DE AUXILIO EDUCACIONAL A ESTUDANTES COM DIFICULDADE DE APRENDIZADO, A SER PRESTADO POR UNIVERSITÁRIOS VOLUNTÁRIOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui