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CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 4562/2008
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
19/12/2008
Ementa:
AUTORIZA A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, O ENSINO DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Resolução
378
01/01/1991
MENCIONA
artigo 30, inciso VI
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui