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  DETALHES DA NORMA

Lei 4562/2008 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2008
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, O ENSINO DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui