DETALHES DA NORMA

Lei 2148/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/1991
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigos 205, 212, 213 e 214

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui