DETALHES DA NORMA

Lei 4.666/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPFL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei5847 18/04/2018ALTERAArt. 2º, IV e XV, Art. 3º, Art. 7º; Art. 9º, § 1º do art. 10, Art. 11; Art.12 e Art. 5º
Lei5847 18/04/2018INCLUIparágrafo único do art. 4º