DETALHES DA NORMA

Lei 4685/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS.

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui