DETALHES DA NORMA

Lei 4.696/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE CARIACICA - CMPDC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui