DETALHES DA NORMA

Lei 4.683/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITARIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui