DETALHES DA NORMA

Lei 4641/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2008
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MISSAO HEM´-JIRÊ, NO MUNICIPIO DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui