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CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 4641/2008
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
12/06/2008
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MISSAO HEM´-JIRÊ, NO MUNICIPIO DE CARIACICA.
Temas
UTILIDADE PÚBLICA
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Resolução
378
01/01/1991
MENCIONA
artigo 30, inciso VI
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui