DETALHES DA NORMA

Lei 4.705/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/2009

Temas


AUXÍLIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui