DETALHES DA NORMA

Lei 4704/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2009
Ementa: FIXA VALORES DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui