DETALHES DA NORMA

Lei 4.701/2009 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4473 11/05/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei4460 17/01/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei4373 10/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria98 02/03/2011MENCIONA
Portaria404 28/10/2010MENCIONA
Portaria185 10/05/2011MENCIONA
Portaria183 20/07/2009MENCIONA
Portaria182 20/07/2009MENCIONA
Portaria113 30/12/2009MENCIONA