DETALHES DA NORMA

Lei 4.714/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, BEM COMO A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria292 23/11/2009MENCIONAArtigo 1º