DETALHES DA NORMA

Lei 2.173/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui