DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 17/2007 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/01/2007

Temas


CÓDIGO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar89 02/01/2020ALTERAartigo 56
Lei Complementar81 13/06/2019ALTERANumeração do Art. 102
Lei Complementar81 13/06/2019INCLUIArt. 102 e Parágrafo único
Lei Complementar80 11/06/2019INCLUIParágrafo único ao Art. 13; § 3º do Art. 17 e Parágrafo único ao Art. 93;
Decreto75 07/06/2010MENCIONAArtigos 22 e 31
Lei5950 04/01/2019MENCIONA§ 1º e § 2º, do artigo 8º
Lei5950 04/01/2019INCLUIAlíneas ''e'' e ''g''
Lei5937 28/11/2018MENCIONA
Lei5543 17/12/2015MENCIONAArt. 52 e Parágrafo Único. Arts. 53, 88 e 89
Decreto35 07/05/2009MENCIONACapítulo V
Portaria300 21/08/2012MENCIONA
Portaria267 27/07/2012MENCIONAArt 74