DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 26/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2009

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto64 19/08/2009MENCIONA
Decreto64 19/08/2009MENCIONAartigo 27
Decreto36 15/03/2010MENCIONAArtigo 65