DETALHES DA NORMA

Lei 4.748/2009 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESERVA DE ESPAÇO A SER DESTINADA À DIVULGAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE OBRAS ARTISTICAS E ATIVIDADES CULTURAIS QUE RECEBAM QUALQUER INCENTIVO FISCAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui