DETALHES DA NORMA

Lei 4726/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria400 16/11/2010MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria387 01/11/2010MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria349 01/10/2010MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único