DETALHES DA NORMA

Lei 4.730/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NO ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL, PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui