DETALHES DA NORMA

Lei 4740/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS EX-DEPENDENTES QUIMICOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui