DETALHES DA NORMA

Lei 4767/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigos 105, 74 e 68

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Instrução Normativa6 15/12/2010MENCIONA
Lei4923 11/05/2012INCLUIinciso III do art 9
Lei4923 11/05/2012REVOGAInciso VII do Art 8
Lei4778 11/06/2010ALTERAArtigo 5º, e Inciso V, do Artigo 6º
Decreto104 09/08/2010MENCIONA
Decreto104 09/08/2010MENCIONAArtigo 5º e Inciso VI do Artigo 6º
Portaria1 11/04/2011MENCIONAinciso IX do artigo 6º; incisos I a VII do artigo 6º
Portaria1 20/05/2010MENCIONAinciso IX do artigo 6º; incisos I a VIII do artigo 6º