DETALHES DA NORMA

Lei 4.772/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, PELO PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (POT).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4652 04/09/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei4622 06/06/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei4437 02/10/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei4246 31/05/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei4241 10/05/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei4124 11/07/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4125 11/07/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4040 21/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4041 21/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4042 21/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4047 21/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei3980 02/01/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei3984 02/01/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei3973 27/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei3957 17/09/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei3932 23/07/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei3933 23/07/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei3934 23/07/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei3482 31/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3457 22/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3431 27/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3363 28/08/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3355 21/08/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3302 03/04/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3303 03/04/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3285 24/02/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3139 06/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei3141 06/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei3130 16/10/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei3069 25/05/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei2662 31/08/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1876 13/10/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei1731 31/12/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei1635 18/12/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei1436 29/08/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei1426 08/07/1983REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei6006 08/08/2019MENCIONA
Lei5963 13/02/2019INCLUIBairro Santa Rosa
Lei5899 05/07/2018MENCIONA
Lei5822 21/11/2017ALTERAAnexo