DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 29/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Temas


CÓDIGO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei5888 07/06/2018MENCIONAEstatuto dos Servidores do Município de Cariacica
Lei5826 12/12/2017MENCIONA
Lei5726 12/01/2017MENCIONA
Lei4962 26/12/2012MENCIONA
Resolução002 22/01/2014MENCIONA
Resolução001 01/07/2015MENCIONA
Resolução001 06/01/2016MENCIONA