DETALHES DA NORMA

Lei 2.202/1991 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1991
Ementa: INCORPORA AOS VENCIMENTOS OU SALÁRIOS, O ABONO DE QUE TRATA A LEI 2.128, DE 27 DE JUNHO DE 1991 CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES AO PODER EXECUTIVO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2128 27/06/1991MENCIONA
Lei2128 27/06/1991MENCIONAartigo 10
Lei2058 13/12/1990MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2285 06/01/1992MENCIONA