DETALHES DA NORMA

Lei 4783/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LUTA DOS SEM TETO DA GRANDE PORTO DE SANTANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui