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  DETALHES DA NORMA

Lei 4783/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LUTA DOS SEM TETO DA GRANDE PORTO DE SANTANA.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui