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DETALHES DA NORMA
Lei 4.783/2010
ATO ORIGINAL
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LUTA DOS SEM TETO DA GRANDE PORTO DE SANTANA.
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
10/07/2010
Temas
UTILIDADE PÚBLICA
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Resolução
378
01/01/1991
MENCIONA
artigo 30, inciso VI
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui