DETALHES DA NORMA

Lei 4785/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2010
Ementa: INSTITUI REGRAS DE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E CONTROLE HIGIÊNICO EM ESTABELECIMENTOS ONDE OCORRAM PROCEDIMENTOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE ADORNOS (PIERCINGS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui