DETALHES DA NORMA

Lei 4.793/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SEC - SOCIEDADE ESPÍRITA CRISTÃ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui