DETALHES DA NORMA

Lei 4.781/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° LEI 4.764 DE 08 DE JANEIRO DE 2010-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui