DETALHES DA NORMA

Lei 4.805/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: REORGANIZA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E ESTABELECE OUTROS PROCEDIMENTOS E PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2010

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui