DETALHES DA NORMA

Lei 4810/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2010
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui