DETALHES DA NORMA

Lei 4812/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SALÕES DE BELEZA E CONGÊNERES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE MANICURE E PEDICURE A FIXAR CARTAZ OU PLACA EM LOCAL VISÍVEL COM MEDIDAS PROFILÁTICAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO CONTRA O CONTÁGIO DA HEPATITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui